Inventário em cartório: quando é possível e como funciona
A perda de alguém querido já é, por si só, um momento difícil. Por isso, muitas famílias adiam a regularização dos bens deixados, sem saber que, em vários casos, o inventário pode ser feito diretamente em cartório, de forma mais simples e rápida do que o processo judicial.
O que é o inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é feito por escritura pública em um Tabelionato de Notas. Ele foi criado pela Lei 11.441/2007 e teve suas possibilidades ampliadas recentemente por norma do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ 571/2024).
Quando ele é possível
Em regra, o inventário pode ser feito em cartório quando:
- todos os herdeiros estão de acordo sobre a divisão dos bens;
- há participação de um advogado, que é obrigatória.
Com a regulamentação do CNJ, passou a ser admitido também em situações antes restritas à Justiça, como a existência de herdeiros menores ou incapazes (com cuidados específicos e participação do Ministério Público) e casos com testamento, desde que observados os requisitos legais.
Havendo discordância entre os herdeiros, o caminho continua sendo o inventário judicial.
Documentos normalmente necessários
- certidão de óbito;
- documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;
- certidões de casamento ou nascimento;
- documentos dos bens (matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários, quotas de empresas);
- certidões negativas de débitos.
Prazo e impostos
O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja iniciado em até dois meses após o falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o imposto, conforme a legislação de cada estado.
O imposto devido é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), de competência estadual, que deve ser recolhido antes da lavratura da escritura.
Vantagens do inventário em cartório
- costuma ser concluído em semanas, e não em anos;
- tende a ter custo total menor;
- traz menos desgaste emocional para a família.
Planejar também é cuidar
Além do inventário, vale conhecer ferramentas de planejamento sucessório, como testamento e doação com reserva de usufruto. Elas ajudam a evitar conflitos e a organizar o patrimônio com tranquilidade.
